Como Prevenir o Passivo Trabalhista em Micro e Pequenas Empresas


O cuidado com a administração de uma empresa deve ser levado muito a sério, a fim de manter saúde financeira, o bom desenvolvimento e produtividade; bem como para evitar gastos desnecessários e desperdício de energia no que não traz crescimento.


Conhecer e cumprir todos os detalhes e alterações da legislação não é tarefa fácil para quem não é especialista no assunto. A assessoria jurídica previne erros jurídicos e acompanha a empresa em todos os seus momentos, desde a constituição.


Dentre as preocupações dos empreendedores, deve estar a atenção aos direitos trabalhistas, que são responsáveis por grande parte do passivo das empresas. O respeito e conhecimento às leis, convenções e acordos coletivos, normas regulamentadoras, portarias, súmulas, e a atenção às peculiaridades de cada modalidade de contratação e contrato de trabalho e emprego, significa prevenção a possíveis reclamações e condenações na Justiça do Trabalho. 


Ademais, é importante que as empresas mantenham controle sobre seus contratos de emprego, trabalho, com prestadoras de serviços, bem como com pagamentos, saídas e retorno de férias e licenças, todos documentados e assinados, com o objetivo de prevenir reclamações trabalhistas.


Nesse sentido cabe às empresas, identificar possíveis irregularidades e implantar política de prevenção, envolvendo posturas no relacionamento cotidiano com os empregados, trabalhadores autônomos, avulsos, terceirizados, temporários, gerentes, administradores.

Recomendamos alguns cuidados para evitar dívidas trabalhistas:

(i) mantenha a documentação organizada;

(ii) peça a assinatura dos empregados em todos os documentos;

(iii) tenha um bom controle de ponto;

(iv) crie um fundo de reserva e acompanhe seus processos trabalhistas


A assessoria jurídica auxilia as empresas na prevenção de transtornos, identifica problemas e busca soluções a fim evitar prejuízos, muitas vezes, desnecessários. Assim, incluem-se a consultoria, orientação e acompanhamento nas:


- Admissões e rescisões;

- Obrigações contratuais: veículo, vales, uniformes, benefícios como cesta básica ou plano de saúde, etc.

- Períodos e vendas de férias;

- Abonos e descontos de faltas,

- Licenças;

- Contratos com empresas de terceirização e de trabalho temporário;

- Acompanhamento de processos judiciais;

- Negociação e acordos;

- Negociação com sindicato da categoria.


Para traçar um plano de prevenção ou redução de passivo trabalhista, é fundamental contar com profissionais especializados e detentores de conhecimento profundo e atualizado.


Por fim, ao analisar os custos das ações judiciais, o tempo médio de julgamento, a reunião de provas e testemunhas e o risco de uma sentença condenatória, fica claro que a prevenção de conflitos e ambiente de trabalho saudável fazem a diferença.

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